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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 16:08
STJ admite reclamação de consumidor prejudicado pela devolução de cheque após encerramento da conta
Falta de Diligência da instituição financeira em conferir autenticidade possibilita a indenização por danos morais decorrentes do protesto indevido
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 13:05
Inscrição em cadastro de inadimplentes. Quitação da dívida. Cancelamento do registro.
Consumidor. Obrigação do credor. Prazo. Negligência. Dano moral. Presunção.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 10:28
Empresa deve indenizar por inserir nome de cliente em cadastro de inadimplentes
ao norte de Cuiabá) pela inscrição indevida do nome dele no cadastro de inadimplentes, a título de
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 16:31
Quais os riscos do open banking? Órgãos orientam consumidores sobre direitos e cuidados a serem tomados
Banco Central diz que participantes serão fiscalizados e que norma prevê penalidades em caso de uso indevido de dados.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2006 - 10:17
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 13:18
Uso indevido de CPF por terceiros não é motivo para cancelamento do documento
TRF3 julgou improcedentes três pedidos por entender que registro é único para toda a vida civil da pessoa física e emissão de novo documento não impediria fraudes
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 09:39
Empresa terá de indenizar trabalhador por uso indevido do número de PIS
A empresa não conseguiu provar que não teve culpa ao utilizar indevidamente o número do Programa de Integração Social (PIS) do profissional paulista ao registrar outra pessoa em Campo Grande (MS)
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 16:08
Anotação indevida em cadastro de inadimplentes não gera indenização por danos morais
A anotação indevida realizada por credor em cadastro de inadimplentes, nos casos em que o indivíduo
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 13:15
Indenização: Cadastro em internet
O site Mercadolivre foi condenado a indenizar em R$ 10 mil uma pessoa que foi cadastrada, por um terceiro, como vendedor e que acabou tendo que responder por golpe
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 02:00
Agravo inominado. Cartão de crédito. Negligência na prestação do serviço.
Bloqueio indevido durante viagem internacional.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 14:10
Consumidor com mais de 20 anos no cadastro de maus pagadores será indenizado
Consumidor que teve seu nome restrito indevidamente por mais de duas décadas receberá indenização no valor de R$ 8 mil reais do banco
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 10:28
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 12:30
Inscrição do Enem 2010 terá proteção contra uso indevido de CPF
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio 2010 (Enem) serão abertas, exclusivamente pela internet, na segunda-feira, 21, e vão até 9 de julho. As provas estão marcadas para 6 e 7 de novembro.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 12:06
Devedor contumaz não recebe indenização por novas inscrições no cadastro de inadimplentes
Devedor contumaz inscrito no cadastro de restrição de créditos não tem direito à indenização por falta de notificação prévia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Julho de 2013 - 10:40
Concurso público.
Cadastro de reserva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de consignação em pagamento cumulada com pedido de indenização por danos morais. Cobrança indevida de ADSL - linha digital assimétrica para assinantes.
Inscrição em cadastro de inadimplentes. Demanda julgada improcedente. Insurgência do assinante. Serviço não solicitado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 12:45
Apelação cível. Inexigibilidade de débito, repetição de indébito e danos morais. Reserva de margem consignável.
Débito indevido. Dano moral configurado.
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Agosto de 2023 - 13:15
Frente à Reforma Tributária, qual é a importância da consistência tributária no cadastro de produtos?
O processo pode ser complexo, exigir um nível elevado de expertise fiscal e provocar consequências pesadas em casos de não conformidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação indenizatória. Dano moral. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito.
Habilitação indevidade de linha telefônica.